Projetos de Cooperação Técnica, Estudo para o Desenvolvimento e TCTP
Devido ao caráter governamental, toda e qualquer atividade de cooperação técnica da JICA no Brasil, com exceção de Soft Follow-up e CTPC, é resultado de solicitação oficial do governo Brasileiro através de canal diplomático.
O formulário para solicitação de Projeto de Cooperação Técnica e Estudo para o Desenvolvimento está disponível na Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o formulário para o Treinamento no Japão na Divisão de Temas Educacionais (DCE) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil ou nos escritórios da JICA no Brasil. Após a elaboração da proposta, esta deve ser encaminhada primeiramente à ABC, no caso de solicitação de projeto e à DCE para solicitação de treinamento no Japão. Vale mencionar que os nossos escritórios possuem funcionários capacitados para auxiliar na elaboração de projetos caso necessário.
No caso de projetos, a ABC normalmente define o final do mês de março como prazo final para as instituições brasileiras encaminharem as propostas. No caso dos treinamentos o prazo de encaminhamento varia em função do período de realização dos cursos, estendendo-se ao longo do ano.
Informações adicionais sobre a JICA e suas atividades no Brasil estão disponíveis na nossa home-page na Internet:
www.jica.org.br ou
www.jica.go.jp
Para obtenção de manual, diretrizes e formulários necessários para a solicitação de cooperação técnica, pode-se consultar a home-page da ABC no endereço seguinte:
http://www.abc.gov.br/abc/abc_ctrb_manuais.asp
ABC - Agência Brasileira de Cooperação
Ministério das Relações Exteriores
Anexo I - 8º andar
CEP: 70.170-900 - Brasília - DF
Tel: 61-411-6088 Fax: 61-411-6894
www.abc.mre.gov.br
DCE - Divisão de Temas Educacionais
Ministério das Relações Exteriores
Anexo I - 4º andar - sala 432
CEP: 70.170-900 - Brasília - DF
Tel: 61-411-6323 Fax: 61-322-5671
www.dce.mre.gov.br
Follow-Up
Como Solicitar:
A cooperação Follow-up implementada pela Agência de cooperação Internacional do Japão (JICA) tem dois objetivos principais:
Primeiramente, proporcionar apoio adicional e suplementar às cooperações anteriores do Japão do tipo "hard" (i.e. equipamento e construções fornecidas/adquiridas no passado através de cooperação técnica da JICA ou ajuda financeira do governo do Japão). Na fase após a conclusão da cooperação japonesa, a manutenção e o gerenciamento dos equipamentos ou obras do projeto é responsabilidade principalmente do país receptor. No entanto, ocasionalmente existem alguns casos onde o país receptor tem dificuldades na manutenção adequada devido a problemas financeiros, organizacionais e/ou problemas técnicos não previstos. Há também casos onde o equipamento ou obra não opera ou funciona bem devido a desastres naturais ou por outras razões. Em tais casos, a JICA dará assistência ao país receptor para reparar ou conduzir serviços de reconstrução como apoio adicional, para restaurar suas funções e assim assegurar a prorrogação da vida útil do equipamento ou da obra. Desta forma, a JICA contribuirá mais para a auto-sustentabilidade do país receptor.
O segundo objetivo é divulgar e desenvolver os resultados de cooperações técnicas anteriores do Japão o mais ampla e profundamente possível no país receptor. A JICA irá realizar estas diretrizes pelo: (1) apoio a seminários e workshops locais a serem oferecidos por participantes de treinamentos anteriores da JICA (ex-bolsistas) ou suas associações, contrapartes e organizações de contrapartida de projetos de cooperação técnica já executados, peritos, Voluntários de Cooperação Internacional do Japão (JOCV - em inglês Japan Oversea Cooperation Volunteer) ou Voluntários Internacionais Seniores e/ou (2) pelo apoio para na elaboração de materiais audiovisuais e materiais ou manuais na língua nativa. Comparado à cooperação Follow-up do tipo "hard" mencionada acima, este tipo é chamado de cooperação Follow-up do tipo "soft".
Nesta modalidade de cooperação Follow-up um "projeto" de pequena escala pode ser realizado enquanto combinação de componentes dos tipos "hard" e "soft", se necessário. Desta forma, a JICA pode fornecer um pacote de cooperação Follow-up. Como exemplos podem ser citados:
. Combinar serviços de conserto ou reabilitação das estruturas construídas sob o projeto de ajuda financeira com a realização de seminários ou workshops sobre a manutenção e o gerenciamento de tais obras/equipamentos, assim como a elaboração de manuais de manutenção/gerenciamento.
. Combinar o conserto de equipamentos que foram providenciados através de um projeto de cooperação técnica no passado com a continuação de pesquisa e levantamentos pelas contrapartes do projeto mencionado e/ou ex-bolsistas que ainda estão trabalhando para as organizações do projeto mencionado.
Do mesmo modo, em casos em que as organizações contrapartes em um país receptor tomam a iniciativa no planejamento de um seminário ou workshop e requisitam ao escritório de local da JICA uma contribuição de co-patrocinador, a cooperação Follow-up do tipo "soft" será aplicada de maneira similar às modalidades de auxílio de pequena monta de outros doadores.
Projetos Elegíveis para uma Cooperação Follow-up
Os projetos finalizados, as organizações contrapartes, contrapartes individuais, ex-bolsistas, etc. os quais podem ser elegíveis para cooperação Follow-up são descritos abaixo. A princípio, projetos elegíveis para uma cooperação Follow-up "hard" são aqueles que foram encerrados nos últimos 15 anos. No entanto, a cooperação Follow-up "soft" para ex-bolsistas, suas associações de ex-bolsistas, organizações de contrapartida, contrapartidas individuais, etc. são exeqüíveis enquanto eles existam.
Com relação ao fornecimento de peças sobressalentes para de conserto ou restauração, deve ser notado que itens de consumo tais como papel para impressão, toner, pneus para veículos, combustível, etc. não são incluídos neste princípio.
Os projetos, organizações e recursos humanos elegíveis para cooperação follow-up são os seguintes:
Projetos de Auxílio Financeiro (Grant Aid)
. Projetos para auxílio financeiro em geral e auxílio financeiro pra atividades pesqueiras.
. Auxílio financeiro para aumento de produção de alimentos (2 KR). No entanto, apenas a maquinaria agrícola que pertença a uma organização governamental é elegível para uma cooperação Follow-up.
Projetos de Cooperação Técnica
. Equipamento obtido através de projeto de cooperação técnica (incluindo a equipe despachada de Voluntários de Cooperação Internacional do Japão (JOCV), peritos individuais, etc.) ou obras construídas sob o dito projeto de cooperação.
. Organizações de contrapartida e contrapartidas para projetos de cooperação técnica assim como peritos individuais.
. Organizações de contrapartida e contrapartes de Voluntários de Cooperação Internacional do Japão (JOCV) e Voluntários Internacionais Seniores.
. Ex-bolsistas (incluindo aqueles que participaram de um programa de treinamento para terceiro países (TCTP).
. Associações de ex-bolsistas.
. Organizações de apoio no Japão para projetos de cooperação técnica.
Curso de Treinamento em Grupo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO
NÚMEROS DE VAGAS PARA O BRASIL: 1
LOCAL: Japão
DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO NA DCE: 10 dias antes do prazo no General Information - GI
A data-limite dos cursos da JICA refere-se à data na qual a candidatura deve ESTAR na DCE. Desse modo, NÃO será considerada a data de postagem. Portanto, o candidato deve ficar atento ao prazo estipulado neste sítio. Caso a data-limite seja um sábado, domingo ou feriado, a data considerada será o primeiro dia útil subseqüente.
ENDEREÇO PARA ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: Chefe da Divisão de Temas Educacional (DCE) - Ministério das Relações Exteriores - Anexo I, 4º andar, sala 432, cep: 70170-900 - Brasília-DF.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1) Formulário “Application Form for the JICA Training and Dialogue Program”, em DUAS VIAS. Cada cópia do formulário deve vir acompanhada dos seguintes documentos:
2) Cópia do diploma universitário e de outros que eventualmente possuir em Mestrado, Pós-Graduação e Doutorado; pede-se NÃO ENVIAR outros certificados ou documentos.
3) Cópia de certificado de proficiência em inglês, que deve indicar o grau de conhecimento do idioma (regular, bom, muito bom) - caso o certificado tenha mais de três anos, o candidato deve apresentar declaração detalhada, recente, em inglês resultante de entrevista com professor de inglês qualificado.
4) Atestado médico (em inglês), com nome, assinatura e CRM do médico.
5) "Country Report", "Questionnaire" e “Job report”, caso solicitados (verificar esta exigência no folheto do curso, item seguinte ao "Procedure for Application").
6) Fotos 4x6 (cada foto deve ser colada no local indicado).
COMO PREENCHER O APPLICATION FORM FOR THE JICA TRAINING AND DIALOGUE PROGRAM
1) O formulário deve ser preenchido em inglês.
2) Endereços no Brasil devem ser escritos em português.
3) No quadro “Our organization hereby applies for the training and dialogue program of the Japan International Cooperation Agency and proposes to dispatch qualified nominees to participate in the programs”, deve ser preenchido, assinado e carimbado pelo empregador.
4) Não preencher o “Confirmation by the organization in charge (if necessary)”.
PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS (Itens eliminatórios)
- Específico de cada curso. Ver no General Informatio – GI.
INFORMAÇÕES GERAIS
- A JICA custeará as despesas de passagem aéreas da ida e volta e de manutenção do participante.
- A DCE fará a pré-seleção dos candidatos, que coniste na verificação dos documentos enviados pelos candidatos e os encaminhará à JICA a documentação do(s) selecionado(s).
- A JICA entrará em contato com o selecionado aproximadamente um mês antes do início do curso.
- A DCE não se compromete a devolver a documentação dos candidatos selecionados.